RIO BRANCO — A Assembleia
Legislativa do Acre (Aleac) iniciou oficialmente seu recesso parlamentar nesta
sexta-feira (10) deixando pendente uma das votações mais importantes do ano: o
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A
proposta, que baliza as metas e as prioridades da administração estadual para o
próximo ano, só deverá ser analisada após o retorno das atividades
legislativas, previsto para o início de agosto.
O adiamento da votação
foi confirmado pela Mesa Diretora da Casa. Com a mudança no calendário, os
deputados estaduais encerram o primeiro semestre do ano legislativo sem
concluir o rito de uma matéria que serve de base para a posterior elaboração da
Lei Orçamentária Anual (LOA) — o documento definitivo que detalha a previsão de
receitas e despesas do Estado.
Prioridade no segundo
semestre
Sem a aprovação da LDO, o
projeto permanece na pauta da Aleac e deve abrir os trabalhos no segundo
semestre. A expectativa nos bastidores do parlamento é de que a matéria seja
tratada com celeridade e prioridade máxima na retomada de agosto, com o
objetivo de evitar um efeito cascata de atrasos no planejamento financeiro e
orçamentário do governo estadual.
Entenda a importância da
LDO
A Lei de Diretrizes
Orçamentárias funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA). Ela dita as regras, limites e prioridades para os
gastos públicos do ano seguinte, orientando como o Poder Executivo deve aplicar
os recursos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Estrutura administrativa
e plantão de urgência
Apesar da suspensão das
sessões ordinárias e das deliberações em plenário durante o período de recesso,
a Assembleia Legislativa informou que a sua estrutura administrativa seguirá
funcionando normalmente para atendimento ao público e serviços internos.
Além disso, para garantir
a continuidade institucional e responder a eventuais demandas urgentes do
Estado, uma comissão representativa de parlamentares permanecerá de plantão.
Caso haja necessidade extrema ou convocação extraordinária por parte do
governo, os deputados poderão ser acionados antes do prazo oficial de retorno
em agosto.
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