Um motociclista morreu na tarde desta quinta-feira (5) após ser degolado por uma linha de pipa com cerol.
O fato aconteceu na Rua São Matheus, no bairro Nova Estação, em Rio Branco.
Em Rio Branco, a lei 2.359/2020, proíbe a venda de cerol e da linha chilena, utilizados para solar pipas, sob o pagamento de mult de R$ 2 mil e apreensão do material. A lei foi aprovada em 2020.
O mero ato de empinar pipa fazendo uso da linha com cerol pode configurar delito de perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no Art. 132 do DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e punido com pena de três meses a um ano de detenção.
No estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também consta como ato infracional, se tiver sido praticada por pessoa entre doze e dezoito anos. Os responsáveis por acidentes com cerol podem, portanto, responder por homicídio culposo. A punição pode aumentar se for provado que o acusado sabia do perigo que estava causando, configurando, no caso, homicídio doloso.
Se a morte não se efetivar, o agente pode ser responsabilizado pelo crime de lesão corporal culposa ou dolosa, conforme a ocorrência. Assim sendo, inúmeros Municípios e Estados; além do Distrito Federal, já possuem leis específicas vedando o uso, a produção, a comercialização e a venda de cerol e similares; Inexiste, contudo, disposição em âmbito nacional que proíba essa prática de modo uniforme.
A presente proposição almeja conscientizar a população dos perigos e dos graves acidentes, muitos deles fatais, advindos do uso do cerol. Pretende, ademais, incentivar o lazer responsável e, conseqüentemente, auxiliar no controle desse importante agravo à saúde em nosso País. Acabar com a impunidade dos causadores de mortes, mutilações e sofrimento associados a essa prática nefasta.
Vídeo:
Na tarde de domingo, 27/08/2023, no município de Brasiléia, um garotinho teve parte do rosto cortado, por linha de cerol.
O uso de linhas revestidas com cerol, mistura de cola e partículas de vidro, ou ainda as perigosas linhas chilenas que possuem pó de quartzo e óxido de alumínio, tendo ainda 4x mais poder de corte que as de cerol, o que transforma o simples ato de soltar pipa em uma ameaça real.
Durante as disputas entre as pipas, é comum que essas linhas se rompam e fiquem penduradas em áreas urbanas, representando um perigo para pedestres e, principalmente, motociclistas.
