O
Tribunal Regional Eleitoral do Acre divulgou uma nota pública nesta
sexta-feira, 1º de março, informando que até o momento, não havia recebido
nenhuma solicitação de consulta por parte de qualquer órgão público relacionada
à distribuição de móveis/eletrodomésticos para as pessoas atingidas pelas
enchentes.
Do
nada, a prefeitura paralisou a distribuição e guardou tudo em um galpão,
alegando que teria feito uma consulta ao TRE e estavam aguardando a resposta. O
que alegavam era que por ser um ano eleitoral, poderia configurar crime, mas
como assim, as pessoas foram atingidas por uma tragédia e precisavam ser
amparadas pelo poder Público. Para surpresa, hoje a Corte Eleitoral se
manifestou oficialmente: não tem impedimento algum ou muito menos consulta da
prefeitura ao órgão.
Confira, abaixo, o teor da Nota
Oficial.
NOTA
OFICIAL
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre vem a público informar que
até esta sexta-feira, 1º de março, não recebeu nenhuma solicitação de consulta
por parte de qualquer órgão público relacionada à distribuição de
móveis/eletrodomésticos para as pessoas atingidas pelas enchentes.
Nosso compromisso é com a transparência e eficiência no
cumprimento de nossas responsabilidades, garantindo que todos os processos
sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente e visando sempre o
interesse público.
Reforçamos que permanecemos à
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Desembargador Júnior Alberto
Presidente do TRE-AC
O espaço, no entanto, segue aberto caso queira se pronunciar, para esclarecimentos.
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