MPAC instaura procedimento para acompanhar ações de prevenção e combate às queimadas durante a estiagem

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, em todo o estado, as ações de planejamento, prevenção, fiscalização e combate às queimadas, aos incêndios florestais e ao desmatamento durante o período de estiagem.

O procedimento tem caráter preventivo e visa acompanhar a execução e a efetividade das políticas públicas voltadas ao enfrentamento desses problemas, que afetam a biodiversidade, os recursos naturais, a qualidade do ar e a saúde da população. A atuação ministerial também busca fortalecer a integração entre os órgãos responsáveis pelas ações de comando e controle ambiental.

A portaria prevê o acompanhamento do planejamento estadual para o período de estiagem, da execução das ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e repressão às queimadas, aos incêndios florestais e ao desmatamento, além da atuação integrada entre órgãos estaduais, federais e municipais.

Como uma das primeiras medidas, o GAEMA requisitou ao Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), relatório sobre a estratégia estadual para o enfrentamento da estiagem. O documento deverá reunir informações sobre áreas e municípios prioritários, planejamento das operações de fiscalização, estrutura operacional, integração entre os órgãos envolvidos, recursos disponíveis e mecanismos de monitoramento e avaliação das ações.

A portaria também prevê reuniões periódicas de monitoramento para avaliar a implementação das medidas, fortalecer a articulação entre as instituições e acompanhar os indicadores ambientais durante a estiagem. O acompanhamento abrangerá todo o estado do Acre, com atenção especial aos municípios e regiões consideradas prioritárias pelos órgãos competentes;