O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar, de
forma permanente e integrada, as políticas públicas relacionadas à reconstrução
da BR-364. A atuação reúne um grupo de trabalho formado por promotores de
Justiça das comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó,
Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, e busca apurar os impactos das
condições da rodovia sobre direitos fundamentais da população, além de
subsidiar a fiscalização das futuras obras.
A iniciativa considera a
existência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal
(MPF), atualmente em fase de cumprimento de sentença, sobre a reconstrução da
BR-364. O procedimento instaurado pelo MPAC tem caráter complementar e prevê a
produção de informações técnicas para fortalecer o acompanhamento da execução
da decisão judicial, em articulação com os órgãos responsáveis.
Entre os aspectos que
serão monitorados estão os impactos das condições da BR-364 no transporte de
pacientes e insumos de saúde, na prestação dos serviços de saúde e segurança
pública, no transporte escolar, na mobilidade da população, no abastecimento e
no custo de produtos essenciais, além dos reflexos econômicos e sociais para os
municípios atendidos pela rodovia. O procedimento também acompanhará a execução
das futuras obras de reconstrução.
Como primeiras medidas, o
MPAC determinou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) a realização de nova inspeção
na BR-364, entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, com levantamento fotográfico e
imagens aéreas por drone, priorizando o trecho entre Manoel Urbano e Feijó.
Também serão solicitadas informações a órgãos públicos e entidades das áreas de
saúde, educação, segurança pública, transporte e desenvolvimento econômico,
entre outras, para subsidiar a análise dos impactos da situação da rodovia.
O procedimento prevê
ainda o compartilhamento dos relatórios produzidos com o Ministério Público
Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), além da manutenção de diálogo
institucional com os órgãos envolvidos na reconstrução da BR-364. O
acompanhamento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme
a necessidade, com o objetivo de contribuir para a fiscalização das obras e a
garantia dos direitos da população acreana.
O grupo de trabalho é
composto pelos promotores de Justiça Giovana Kohata, Giselle Silva, Poliana
Gusmão, Júlia Brito, William Magalhães, Rejane Santos, Júlio César de Medeiros,
Marcos Bruno Silva, Ocimar Sales Júnior e Taís Milhomem.
Secretaria de
Comunicação/MPAC
Enviar um comentário