A defesa da médica Laura
Helena Saldivar manifestou-se de forma contundente contra a recente decisão da
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Os advogados ressaltam
que o caso está longe de um desfecho definitivo e reafirmam a total inocência
da profissional, sustentando que a decisão colegiada é passível de modificação
devido a equívocos processuais no recurso movido pelo Ministério Público.
Absolvição em primeiro grau
evidenciou falta de provas
O ponto central defendido
pela equipe jurídica é a sentença de primeira instância, proferida pela 3ª Vara
Criminal de Rio Branco. Na ocasião, o magistrado que acompanhou diretamente
toda a instrução processual e ouviu as partes envolvidas absolveu
categoricamente a médica, reconhecendo a total ausência de provas seguras e
robustas que pudessem sustentar uma condenação.
A médica discutiu com um
responsável pela guarita do INTO, após ele não permitir que ela guardasse o
carro no estacionamento. Chovia muito no momento, e a médica acionou a chefia
do setor para formalizar uma reclamação, explicando que seria constrangedor
deixar o veículo ali e seguir a pé debaixo de chuva.
O terceirizado que acusa a médica se juntou a outros dois colegas e apresentou uma versão contraditória, afirmando ter sido xingado com termos racistas.
A defesa enfatiza que a
acusação inicial se baseia majoritariamente em relatos indiretos de terceiros
sobre o que supostamente teriam ouvido durante uma discussão no estacionamento
de uma unidade de saúde em Rio Branco.
Tais versões demonstraram-se divergentes e carentes de confirmação em
juízo sob o crivo do contraditório. Além disso, a médica estava acompanhada de
testemunhas presenciais que corroboram sua versão e negam veementemente a
ocorrência de qualquer injúria racial, uma postura que, certamente, não condiz
com o seu histórico profissional e sua vida social.
Os advogados esclarecem à
opinião pública que a decisão divulgada nesta semana não transitou em julgado.
Não há, portanto, aplicação ou cumprimento de qualquer pena restritiva de
liberdade. > "A decisão não é definitiva. Adotaremos todas as medidas
jurídicas cabíveis e pertinentes, inclusive perante o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), para buscar a revisão integral do julgamento e o
restabelecimento da justiça com o reconhecimento da inocência da Dra. Laura
Helena", informou a nota da defesa.
A linha técnica de
atuação perante os tribunais superiores focará na demonstração de que o acórdão
incorreu em contradições e omissões, carecendo de correlação real entre os fatos
narrados e as provas produzidas, além da total ausência de dolo específico.
Histórico ilibado e suspeita de extorsão
Diante do cenário, a Dra.
Laura Helena Saldivar permanece tranquila quanto à sua inocência, e segue
exercendo suas atividades médicas regularmente e mantém uma trajetória pautada
pelo respeito absoluto a pacientes, colaboradores e colegas de profissão, sem
qualquer histórico anterior de conduta discriminatória.
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