Parlamentares debatem rastreamento do gado, regularização fundiária e módulos fiscais com produtores na Aleac

Durante reunião realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (17), parlamentares e produtores rurais discutiram temas estratégicos para a economia do estado, como o rastreamento do gado, a regularização fundiária e a revisão dos módulos fiscais. O encontro ocorreu após solicitação do deputado Tanízio Sá (MDB), presidente da Comissão Agrária, que fez a abertura dos trabalhos e, em seguida, passou a palavra ao representante dos produtores, o ex-deputado Geraldo Pereira.

Ao iniciar sua fala, Geraldo Pereira destacou que os assuntos tratados não dizem respeito apenas ao setor produtivo, mas a toda a economia acreana. Segundo ele, há uma visão equivocada ao tratar essas pautas como interesse exclusivo dos produtores rurais. “Esse não é um assunto apenas dos produtores rurais, é um assunto do estado do Acre. Quando se cria essa divisão entre quem é da cidade e quem é do campo, a gente enfraquece o debate e dificulta a solução dos problemas”, afirmou.

O ex-deputado pontuou que a reunião tratava, na prática, de quatro temas centrais: a rastreabilidade do rebanho bovino; a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a lei estadual sobre regularização de áreas em florestas públicas; a necessidade de revisão dos módulos fiscais no Acre; e a inclusão dessas pautas nos planos de governo dos futuros candidatos ao Executivo estadual.

Sobre o rastreamento do gado, ele alertou para os impactos que a medida poderá gerar, especialmente diante da falta de regularização fundiária em diversas áreas do estado. Já em relação à decisão do STF, destacou que a derrubada da lei estadual agravou a insegurança jurídica enfrentada por produtores que ocupam áreas em florestas públicas.

Outro ponto central foi a revisão dos módulos fiscais, especialmente nos municípios de Rio Branco, Bujari, Capixaba e Porto Acre. Geraldo Pereira explicou que há uma distorção que prejudica os produtores dessas regiões. “Em muitos municípios do Acre, o módulo fiscal é de 100 hectares, permitindo a regularização de até 400 hectares. Mas nesses municípios citados, o módulo é de 70 hectares, limitando a regularização a 280 hectares”, detalhou.

O produtor ressaltou que essa diferença se torna ainda mais prejudicial diante das restrições ambientais, que permitem o uso de apenas 20% da área. “Estamos deixando de utilizar cerca de 120 hectares de terras produtivas por conta dessa limitação. Isso precisa ser revisto com urgência”, enfatizou.

Geraldo Pereira também cobrou que a Assembleia Legislativa acompanhe mais de perto essas pautas, especialmente por meio da Comissão de Agricultura, e defendeu que o parlamento exerça seu papel político junto ao governo federal. Ele sugeriu que seja feita uma solicitação ao Incra para revisão dos módulos fiscais no estado.

Além disso, pediu que todas as demandas apresentadas sejam incorporadas aos planos de governo dos futuros candidatos ao Executivo estadual, garantindo compromisso político com a resolução dos problemas. “Não queremos que isso fique apenas no debate. Queremos que os candidatos assumam a responsabilidade de enfrentar essas questões”, afirmou.

Ao final, o produtor reforçou a necessidade de união entre parlamentares, governos e setor produtivo para enfrentar os desafios e garantir o fortalecimento da economia acreana.

Posicionamento dos parlamentares

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), defendeu na ocasião, a construção de soluções conjuntas entre o parlamento, o governo e o setor produtivo, destacando que “quando se abre o pacto do diálogo, se encontra um ponto de equilíbrio”.  Ao tratar da rastreabilidade, ele alertou para a necessidade de planejamento e antecipação, afirmando que “a gente precisa acender esse sinal e discutir isso com antecedência”.

O parlamentar propôs ainda a criação de um grupo de trabalho com representantes do governo, produtores e órgãos envolvidos para garantir segurança jurídica no cumprimento das exigências. Ele também enfatizou a importância de avançar na regularização ambiental, defendendo que “a compensação está prevista na legislação e precisa ser utilizada”.

Ainda durante o debate, o deputado Luiz Tchê (PDT), ressaltou a necessidade de enfrentar a insegurança jurídica no setor produtivo, com base na experiência adquirida à frente da Secretaria de Produção, destacando que “a insegurança jurídica é um negócio desastroso” e afeta diretamente quem está na ponta produzindo. Ao abordar a rastreabilidade, chamou atenção para falhas no cadastro do rebanho e defendeu como primeiro passo a regularização sem custos para os produtores, afirmando que “a gente precisa regularizar isso, com custo zero para o produtor e a produtora rural”.

O deputado também alertou para os impactos nas áreas de reserva, ponderando que, sem soluções viáveis, produtores podem ser levados à informalidade “se continuar do jeito que está, pode virar um problema maior, porque o produtor precisa sobreviver”, disse. Para finalizar Tchê reforçou a importância de enxergar toda a cadeia produtiva como integrada, desde o pequeno produtor até os frigoríficos.

Ao final da reunião, o deputado Tanízio Sá propôs uma articulação institucional para tratar de forma concreta as demandas apresentadas, destacando que o primeiro passo será a realização de uma reunião técnica com o Ministério Público, incluindo o Ministério Público Ambiental, e demais órgãos envolvidos, antes da convocação de audiência pública. Segundo ele, a estratégia é alinhar previamente os entendimentos institucionais para, em seguida, ampliar o debate com associações, representantes da agricultura e demais interessados. “Nós vamos organizar essa reunião com os órgãos competentes, discutir primeiro internamente e depois chamar os produtores e as entidades. O objetivo aqui não é apenas ouvir desabafos, mas construir soluções práticas que realmente tragam resultado”, afirmou.

O parlamentar também enfatizou que a principal preocupação está na definição de encaminhamentos efetivos, sobretudo quanto à regulamentação e ao cumprimento de prazos relacionados às exigências impostas ao setor. Tanízio Sá defendeu ainda, a possibilidade de buscar a prorrogação dos prazos atualmente previstos, como forma de garantir maior segurança aos produtores. “Essa etapa final é a mais importante, porque é ela que vai definir se teremos avanços ou não. Precisamos sair daqui com encaminhamentos claros. Vamos discutir a regulamentação com os órgãos de governo e com a Comissão de Agricultura, abrindo espaço para todos que queiram contribuir. Só depois disso é que a fiscalização deve ocorrer, baseada em regras bem definidas”, concluiu.