O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, realizou, na manhã desta terça-feira, 24, uma reunião com órgãos federais, estaduais e municipais para discutir ações de fiscalização e prevenção da poluição sonora provocada por motocicletas com escapamentos alterados e por bicicletas com motores adaptados de forma irregular.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos e contou com a participação de representantes da Polícia Militar do Acre (PMAC), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) e do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT).
Na ocasião, os
participantes trataram do fortalecimento das ações de fiscalização e da adoção
de medidas administrativas e criminais nos casos em que for constatada infração
ambiental. Também foi discutida a realização de campanhas de conscientização
voltadas a condutores e usuários desses veículos, com orientações sobre os
limites legais de ruído e as consequências do uso de equipamentos irregulares.
Como resultado da
reunião, ficou definido que os órgãos deverão encaminhar ao MPAC, no prazo de
20 dias, informações sobre os procedimentos atualmente adotados, a estrutura
disponível e as possibilidades de cooperação institucional, para subsidiar a
elaboração de um plano de atuação integrada voltado à prevenção, fiscalização e
controle da poluição sonora no município.
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