Dilma Rousseff será indenizada com R$ 400 mil por perseguição política e tortura durante a ditadura

BRASÍLIA – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a decisão que obriga a União a indenizar a ex-presidente Dilma Rousseff em R$ 400 mil por danos morais. A sentença refere-se às perseguições políticas, prisões ilegais e sessões de tortura sofridas por Dilma durante o regime militar (1964-1985).

A decisão colegiada ratifica o entendimento de que o Estado brasileiro deve ser responsabilizado pelas graves violações de direitos humanos cometidas contra a ex-mandatária no início da década de 1970, quando ela era militante da resistência contra o governo militar.

O pedido de indenização fundamentou-se em episódios de extrema violência ocorridos enquanto Dilma esteve sob custódia de órgãos de repressão, como o DOI-CODI. O processo detalhou:

Prisões Ilegais: Detenções sem o devido processo legal em São Paulo, Rio de Janeiro e Juiz de Fora.

Violência Física e Psicológica: Relatos de espancamentos, choques elétricos e isolamento prolongado.

Perseguição Política: O cerceamento de direitos civis e o impacto duradouro das agressões sofridas durante a juventude.

O Entendimento do Tribunal

Ao acolher o pedido, o TRF-1 destacou que a reparação por danos morais em casos de tortura cometida por agentes do Estado é imprescritível. Isso significa que, independentemente do tempo decorrido, o direito à dignidade da pessoa humana e a busca pela verdade histórica permitem a compensação financeira.

A defesa da ex-presidente argumentou que o valor estabelecido busca não apenas compensar a vítima, mas também reafirmar o compromisso do Estado democrático com a memória e a não repetição de tais práticas.

Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também aprovou por unanimidade o pedido de Dilma para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar.

Em decorrência do reconhecimento da Comissão de Anistia, também foi determinado que a ex-presidente receba uma indenização, em parcela única, de R$ 100 mil — o teto nesses casos.

A ex-presidente também já recebeu indenização por anistia de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estados em que foi torturada. A soma foi de R$ 72 mil.