O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari,
instaurou inquérito civil para apurar a conduta do atual prefeito do município,
João Edvaldo Teles de Lima, conhecido como “Padeiro”, durante a realização da
ExpoBujari, evento promovido pela prefeitura.
A medida foi motivada por
matérias jornalísticas que noticiaram a distribuição de cédulas de dinheiro ao
público presente, realizada pelo prefeito por meio de pacotes arremessados do
palco. O objetivo é esclarecer os fatos e verificar possível desvio de
finalidade no uso da estrutura pública, com eventual violação aos princípios
que regem a Administração Pública, como o da impessoalidade, conforme previsto
na Constituição Federal.
Também será apurada a
origem dos recursos utilizados, ainda que provenientes da remuneração pessoal
do agente político, considerando que o evento foi custeado com verbas públicas.
A apuração leva em conta a legislação relativa aos atos de improbidade
administrativa, que veda a promoção pessoal de agentes públicos por meio de
ações financiadas pelo erário.
O MPAC requisitou que a
Prefeitura do Bujari encaminhe, no prazo de 10 dias, esclarecimentos sobre os
fatos, cópia integral do contrato administrativo que deu suporte à realização
do evento e documentos que comprovem a origem dos recursos utilizados e o valor
efetivamente distribuído ao público.
Além da requisição à
Prefeitura, outras providências foram determinadas, como a juntada de vídeos e
reportagens veiculadas nas redes sociais e a oitiva de testemunhas que
presenciaram o ocorrido.
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