O governo do Acre, por
meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta
quarta-feira, 19, a Instrução Normativa SEE nº 2, que estabelece novas regras
para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes
da educação básica em escolas públicas e privadas do estado. A medida proíbe o
uso desses dispositivos durante as aulas, recreios e intervalos, exceto em
situações específicas, como atividades pedagógicas, necessidades de acessibilidade
ou monitoramento de saúde.
A normativa segue as
diretrizes da Lei Federal nº 15.100/2025 e do Guia de Conscientização para o
Uso de Celulares nas Escolas, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), com
o objetivo de equilibrar o uso da tecnologia com o ambiente escolar, otimizando
o aprendizado, garantindo que a tecnologia seja uma aliada no processo
educacional, sem comprometer o foco e o bem-estar dos estudantes.
“Temos vivenciado um momento em que as tecnologias educacionais são
aliadas valiosas do aprendizado, desde que usadas com equilíbrio e propósito.
Nossa regulamentação, alinhada à lei federal, vem para organizar o uso de
dispositivos eletrônicos nas escolas, garantindo que sirvam estritamente ao
ensino e ao fazer pedagógico, sempre sob orientação dos professores”, destaca o
secretário de Educação, Aberson Carvalho.
Principais regras da regulamentação
A instrução normativa estabelece que:
O uso de celulares e
outros dispositivos eletrônicos portáteis pessoais é vedado durante as aulas,
recreios e intervalos.
Os aparelhos devem
permanecer desligados e guardados pelos próprios estudantes em suas mochilas.
Em sala de aula, o uso só
é permitido para atividades pedagógicas previamente planejadas.
Em casos de emergência,
perigo ou necessidade comprovada, o uso será autorizado sob supervisão da
equipe gestora.
Estudantes que dependem
de dispositivos para acessibilidade ou monitoramento de saúde poderão
utilizá-los, com orientação de profissionais da escola.
Também define
responsabilidades para as equipes gestoras das escolas, que deverão:
Informar alunos e
responsáveis sobre as novas regras, afixando-as em locais visíveis.
Promover ações educativas
sobre os riscos do uso excessivo de telas, como palestras e debates.
Criar estratégias de
acolhimento para estudantes que apresentem sinais de sofrimento psíquico
relacionado ao uso de dispositivos eletrônicos.
Aplicar medidas
disciplinares em casos de descumprimento, incluindo advertências e notificações
formais aos responsáveis.
A ação espera equilibrar o uso da tecnologia com as necessidades pedagógicas, garantindo que as escolas sejam espaços de aprendizado e convivência. “No Acre, buscamos que nossas escolas conciliem o melhor do digital e do tradicional, preparando nossos alunos para os desafios do presente e do futuro”, observa Carvalho.
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