O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), o projeto que proíbe o
uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas do
Brasil.
A nova lei para virar lei,
a proibição precisava ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Agora sancionada
proíbe o uso de celular por parte dos alunos na sala de aula, nos intervalos e
no recreio. O aparelho deverá ser mantido dentro da mochila. A exceção é para
fins pedagógicos sob a orientação dos professores ou para casos de segurança ou
acessibilidade.
A nova lei proíbe os alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio de usarem aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, tablets e relógios inteligentes, durante a aula, no recreio ou nos intervalos. O aluno poderá levar o aparelho na mochila, que só poderá ser usado nos casos de garantia de acessibilidade, de inclusão e de direitos fundamentais e de atendimento às condições de saúde. Segundo a legislação, os celulares poderão ser utlizados ainda sob a orientação de professores para fins estritamente pedagógicos ou didáticos ou ainda nas situações de perigo, necessidade ou força maior.
Regulamentação
Durante o evento, o
ministro Camilo Santana afirmou que o objetivo da lei não é “proibir”, mas,
sim, “proteger” as crianças brasileiras.
O uso excessivo do celular
tem reduzido capacidade de raciocínio, a capacidade de atenção, as crianças
ficam muito introspectivas, ela e a tela, a tela e ela. Fora alguns problemas
para a própria saúde, problemas de visão, problemas de atenção, problemas de
introspecção muito grande, falta de sociabilidade. Então, não é um aparelho,
não é um instrumento que tenha favorecido a educação e a construção pedagógica
do conhecimento. Pelo contrário, tem dificultado.
A regulamentação da lei
será feita por meio de decreto, dentro de 30 dias.
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