O Ministério Público
Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as
providências para estruturação do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo
(Coetre) no Acre. O comitê, embora criado em julho de 2017 pelo governo do
estado, teve atuação desconhecida desde então. O procedimento foi instaurado a
fim de colaborar com a estruturação e a elaboração de providências contra o
trabalho escravo.
Na portaria que instaurou
o procedimento, o MPF destaca que notícias recentes registram a permanência de
empregadores do Acre na “lista suja” do trabalho escravo e a ocorrência de
operações recentes, o que confirmam a continuidade da prática ilegal no estado.
Como providência, o MPF
encaminhou ofícios à Polícia Federal, aos Ministérios Públicos do Trabalho e do
Estado do Acre, às Defensorias Públicas da União e do Estado, ao Tribunal de
Justiça do Acre e à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, solicitando
informações sobre as providências contra o trabalho escravo tomadas nos últimos
dez anos, além de informações sobre o comitê e sua atuação. O prazo para
resposta é de 30 dias.
Assessoria de Comunicação MPF/AC
