A Justiça Federal
condenou a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) por improbidade
administrativa. Pela decisão, a deputada fica com os direitos políticos
suspensos por 10 anos.
Segundo o Ministério
Público Federal (MPF), ela teria usado verba da Câmara para remunerar um
empregado que fazia serviços particulares em uma emissora de rádio da família.
Além de ter os direitos
políticos suspensos, Antônia Lúcia e a filha, Minela Godoy, foram condenadas a
pagar uma multa equivalente ao total da remuneração paga ao funcionário durante
o período em que esteve vinculado à Câmara dos Deputados, segundo o site O
Globo.
Ela e a filha, Milena
Godoy, foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de uma
ação trabalhista impetrada pelo próprio empregado, Madson de Paula Barbosa, que
foi nomeado para um cargo fantasma na função de secretário parlamentar. De
acordo com o site Metrópoles, o funcionário cobrava o reconhecimento de vínculo
trabalhista com a empresa Rádio e Televisão Boas Novas Ltda, de propriedade de
Milena, localizada na cidade de Feijó, no Acre.
Ele comprovou que
enquanto esteve nomeado no gabinete da deputada acreana, em Brasília, entre 14
de fevereiro de 2011 e 8 de outubro de 2012, exercia a função de técnico de
manutenção na rádio da família. O servidor também afirmou nunca ter ido ao
Distrito Federal e disse ter sido nomeado na Câmara sem seu conhecimento.
“Nos autos mencionados,
Madson declarou que: ‘o recebimento de salários através da Câmara dos Deputados
decorre possivelmente de eventual nomeação do obreiro, sem o seu conhecimento,
para algum cargo ou função pública no gabinete da Deputada Federal Antônia
Luciléia Cruz Ramos Câmara, mas que jamais exerceu direta ou indiretamente
qualquer função ou cargo público naquela casa legislativa’”, disse a juíza
Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, na
decisão publicada nesta semana.
A deputada publicou uma
nota de esclarecimento na última quarta-feira (10) para esclarecer alguns
pontos. Segundo a parlamentar, as acusações são infundadas e resultado de
perseguição política.
“Gostaria de esclarecer
alguns pontos importantes sobre um processo que tem sido alvo de especulações
na mídia. Este processo envolve a demissão de um funcionário que, durante seu
período de trabalho, cometeu erros graves, causando prejuízos imensuráveis ao
meu mandato à época. Insatisfeito com a demissão, que é um direito legítimo do
parlamentar, este indivíduo resolveu propagar calúnias com o intuito de me
prejudicar.
O parecer técnico e a
manifestação do Ministério Público Federal, emitidos em 20/06/2024,
determinaram o arquivamento do caso, considerando as provas apresentadas nulas
e incapazes de comprovar a veracidade das alegações. Isso reforça nossa posição
de que as acusações são infundadas e caluniosas.
O processo judicial
tramitou repleto de vícios e equívocos, os quais serão sanados com os recursos
apropriados, devidamente instruídos por meus advogados. Acreditamos na justiça
e estamos confiantes de que as devidas correções serão feitas.
Caso fosse verdade, dá
para notar a clara perseguição política, especialmente pela condenação injusta.
A condenação proferida foi equivocada e injusta, baseada em provas
insuficientes que não consideraram todos os aspectos envolvidos. Vale ressaltar
que o funcionário comissionado também exerceu o cargo e recebeu dinheiro
público, devendo, portanto, ser responsabilizado igualmente. Ele deve ressarcir
os recursos e ter seus direitos cassados, incluindo a proibição de contratar
com a administração pública e exercer cargos públicos.
Esclareço aos meus
irmãos, amigos funcionários, que as LEIS NÃO SE ENCERRAM NAS TERRAS ACREANAS. A
verdade prevalecerá, e estou confiante de que a justiça de Deus e da Terra será
feita, trazendo à luz os verdadeiros fatos deste caso. Agradeço a compreensão
de todos e continuarei trabalhando com dedicação e transparência em prol da
sociedade.”
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