O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de
Acrelândia, obteve a condenação de Valéria Helena Castro Fernandes de Almeida
Silva, ex-tabeliã do Ofício Único da Comarca de Acrelândia. Ela foi condenada
pelo crime de falsificação de documentos públicos, praticado enquanto exercia
sua função de delegatária de serviço público notarial.
Conforme a denúncia, em
julho de 2013 a ex-tabeliã teria falsificado uma procuração pública em nome da
mãe de um homem residente em Rio Branco, que buscava obter formal de partilha
no processo de inventário de seu filho, além de atuar em processos judiciais
relacionados a compras ilegais e ao recebimento de um precatório de
titularidade de sua mãe.
A investigação, iniciada
pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, revelou que a
mulher que teve a procuração falsificada jamais outorgou a procuração a seu filho
e nunca esteve na sede do Cartório do Ofício Único da Comarca de Acrelândia.
Posteriormente, após
tomar conhecimento da instauração da sindicância pela Corregedoria Geral de
Justiça, Valéria Helena ainda teria adulterado o livro de registros notariais,
extraindo a procuração falsa e inserindo uma folha em branco no lugar. A
tentativa de ocultação foi evidenciada pelo laudo pericial documentoscópico,
que constatou a manipulação do livro de registros.
Na sentença, o juiz
destacou a materialidade e a autoria dos delitos cometidos por Valéria Helena e
ressaltou que a falsificação da procuração pública e a alteração do livro de
registros notariais foram comprovadas através dos laudos periciais e
testemunhos consistentes.
Dessa forma, Valéria foi
condenada a uma pena de cinco anos de reclusão, com regime inicial semiaberto,
e 498 dias-multa no importe de 1/30 do salário-mínimo em vigor à época do fato.
Ainda conforme a decisão, a ré poderá recorrer em liberdade.
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