O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de
Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, ajuizou uma
medida cautelar com pedido de tutela antecipada na 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Rio Branco, solicitando a suspensão imediata das obras na Praça
da Revolução, em Rio Branco.
A ação é assinada pelo
promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, que na última terça-feira, 14,
instaurou uma notícia de fato para apurar denúncia de possível dano ao
patrimônio histórico e cultural de Rio Branco.
Segundo a denúncia, as
obras em andamento ameaçam as características históricas e culturais do local,
inclusive com a retirada da estátua de Plácido de Castro, líder da Revolução
Acreana, movimento que anexou o Acre ao Brasil.
“A história da praça
remete ao início da formação da cidade
de Rio Branco e do
próprio Estado do Acre”, comenta o promotor.
O MPAC requereu, ainda, a
aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
Agência de Notícias do
MPAC
