Por meio de consultas jurídicas
organizadoras esclarecem sobre a legalidade do UFC de Periferia de Rio Branco,
ao público que as atividades praticadas não são atos ilegais.
Nota:
A UFC PERIFERIA, através
de consultas jurídicas, utiliza-se do presente espaço para informar ao público
em geral que as atividades praticadas não são atos ilegais e nem criminosos.
A luta marcial é uma
atividade desportiva como qualquer outra podendo ser realizada de forma amadora
e simplesmente com o intuito recreativo como é o caso das lutas que são
exibidas. Não se enquadram no artigo 129 do Código Penal", crime de lesão
corporal, "pois houve consentimento mútuo das partes envolvidas.
As lutas de rua
compartilhadas nos vídeos não são ilegais, caso não envolvam apostas e não
tenham como objetivo único lesionar o oponente.
O simples fato de as
lutas não serem realizadas em ringues não torna a atividade criminosa. As
atividades esportivas quando praticadas de forma amadora, como é o caso do UFC
PERIFERIA, obedecem regras das lutas profissionais.
Nenhum dos participantes
possui animus de especificamente lesionar o seu adversário, mas apenas o animus
de competir, de participar e praticar uma atividade esportiva com a qual se
identificam.
Dessa forma, não se
encaixam as atividades praticadas como atos ilegais ou criminosos e sim como
atos e práticas desportivas legalmente previstas em lei.
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