A Constituição Federal
Brasileira regula e organiza todas as possíveis atuações do Estado perante a
população. Enquanto legislação, a constituição é a lei máxima que apresenta os
limites do poder público, bem como descreve os deveres e os direitos de cada
cidadão.
De acordo com essa
regulamentação, aponta-se que é dever das prefeituras prover uma pavimentação
de qualidade para as vias urbanas, realizando a manutenção, a drenagem para a
água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos estes que refletem
diretamente na economia, na saúde e no bem-estar da comunidade.
A constituição federal
brasileira, no que se refere à pavimentação urbana, também afirma que os que os
investimentos para garantir uma boa pavimentação podem vir do próprio
município, por meio do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) pago pelos munícipes.
No que diz respeito à constituição federal brasileira sobre a pavimentação urbana, ainda vale ressaltar que a pavimentação deve estar incluída no plano de governo do prefeito e que os vereadores são responsáveis por levar as queixas da população à câmara para apresentar propostas de melhoria..
Mas em Rio Branco as coisas são diferentes, a
prefeitura dá milhões de reais para empresa partícula, e alguns vereadores gostam de
viajar para Fortaleza Ceará, a custa do dinheiro do povo. Uma pouca vergonha!
GiroAcreano
Levando a melhor informação e entretenimento verdadeiramente popular, saiu
fumaça nós estamos em cima.
