No
Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30, o governo do Acre decretou
ponto facultativo nos dias 9 e 16 de junho, após feriado nacional de Corpus
Christi, 8 de junho, e feriado estadual do Aniversário do Estado do Acre, 15 de
junho.
Nesses dias não haverá expediente presencial nos órgãos e
entidades da administração direta e indireta. A medida está regulamentada pelo
decreto nº 11.160/2022.
Porém, a suspensão do atendimento não se aplica a unidades de
saúde e hospitais, incluindo serviços de atendimento médico especializado,
serviço de apoio diagnóstico, setores de internação, centros cirúrgicos,
unidades de tratamento intensivo (UTIs) e central de agendamento de cirurgias.
Mesmo com o calendário definido, secretários de Estado e demais
autoridades da administração pública estão autorizados a convocar os servidores
para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias considerados ponto
facultativo, dispensando da respectiva compensação os trabalhadores que vierem
a cumprir horário neste período.
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