O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de
Defesa do Meio Ambiente, instaurou inquérito civil para apurar o transporte
irregular e a apreensão de lhamas no estado.
A investigação tem
relação com a apreensão de mais de 40 animais transportados em um caminhão
boiadeiro abordado no Posto de Fiscalização da Tucandeira, na BR-364, após sair
do município de Brasileia com destino ao estado de Rondônia.
De acordo com informações
preliminares, os animais eram transportados sem documentação fiscal, sanitária
e de trânsito animal.
O procedimento tem como finalidade esclarecer a origem e o destino dos animais, a regularidade de eventual ingresso no território nacional, as condições de transporte e as providências adotadas após a apreensão, especialmente quanto à guarda, alimentação, hidratação, avaliação veterinária, isolamento sanitário e destinação adequada.
A apuração foi instaurada
em caráter prioritário, considerando que se trata de carga viva e que há
possível risco à saúde, à integridade física e ao bem-estar dos animais. O Ministério
Público também busca acompanhar as medidas adotadas em relação aos animais após
a apreensão.
Para o MPAC, além da
verificação de eventuais irregularidades ambientais, sanitárias, fiscais ou
penais, é indispensável a adoção imediata de medidas de proteção e manejo
adequado.
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