O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), segue intensificando as ações de fiscalização no mercado de combustíveis em todo o estado. A operação, coordenada nacionalmente pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), teve início em março e continua durante todo este mês, com foco no combate a preços abusivos e na verificação da regularidade dos postos.
No interior, as equipes
estiveram nas regiões do Purus, nos municípios de Sena Madureira e Manoel
Urbano, e do Tarauacá/Envira, no município de Feijó. Em breve, estarão também
nos municípios de difícil acesso (isolados), reforçando a presença do Estado em
áreas historicamente mais desafiadoras para a fiscalização.
A ação integra a operação nacional “Tô de Olho no Combustível”, com apoio de órgãos como ANP, Ipem, Inmetro, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), garantindo uma atuação conjunta que abrange aspectos técnicos, regulatórios e de defesa do consumidor.
Segundo a presidente do
Procon, Alana Albuquerque, a iniciativa é uma resposta firme ao cenário de
instabilidade que impacta os preços dos combustíveis. “Nosso objetivo é
garantir que o consumidor não pague além do justo, assegurando transparência e
coibindo práticas abusivas em todas as regiões do estado, inclusive nas mais
isoladas”, destacou.
O chefe da Divisão de
Fiscalização, John Lynneker, reforça que o trabalho é detalhado e técnico.
“Verificamos desde a documentação até a aferição das bombas, qualidade do combustível
e análise de custos e preços. Isso permite identificar com segurança possíveis
irregularidades”, explicou.
Mais de 100 postos já
fiscalizados
De acordo com dados
preliminares, a operação já fiscalizou 105 postos em 15 municípios acreanos.
Durante as inspeções:
1.000 bicos de
abastecimento foram verificados, sendo que 14 apresentaram irregularidades;
30 autos de constatação
foram lavrados;
49 notificações foram
expedidas.
Entre os principais problemas identificados estão a ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta de transparência na divulgação de preços e irregularidades documentais.
Além da fiscalização
técnica, a operação tem como eixo central a apuração de possíveis abusos nos
preços. Os postos foram obrigados a apresentar notas fiscais, planilhas de
custos e tabelas de preços, que serão analisadas com apoio do Ministério
Público.
A terceira fase da
operação prioriza regiões como Purus, Tarauacá/Envira, Alto Acre, e,
brevemente, também nos municípios em isolamento, ampliando o alcance das ações
que continuarão em andamento em todo o estado.
Os resultados das
análises serão divulgados à população, garantindo transparência e fortalecendo
a proteção ao consumidor acreano.
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