O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do
Consumidor, encaminhou ofício à Prefeitura de Rio Branco solicitando
informações acerca da paralisação total da frota de ônibus do transporte
coletivo, ocorrida nesta terça-feira, 22.
A solicitação,
direcionada ao prefeito Alysson Bestene, requer esclarecimentos sobre as causas
identificadas para a interrupção do serviço, as medidas emergenciais adotadas
para o restabelecimento do transporte e a situação de adimplência contratual e
trabalhista da concessionária Ricco Transportes, responsável pela operação do
Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros.
O MPAC também solicitou
informações sobre as providências administrativas adotadas ou a serem adotadas
diante de eventual descumprimento contratual. O prazo para envio da resposta é
de 24 horas, a contar do recebimento do ofício.
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