Equidade, presença do Estado e o verdadeiro valor da inclusão no chão da escola

Por Aberson Carvalho

Existe uma diferença fundamental entre igualdade e equidade que costumo debater na sociologia e na gestão pública. Igualdade é oferecer a mesma prova de nivelamento para todos; equidade é compreender que alguns precisarão de óculos, de uma prova em Braille, de um intérprete em Libras, de um ensino mais visual ou de mais tempo para concluir o raciocínio. Na educação, tratar os desiguais com políticas diferenciadas é o único caminho para a verdadeira justiça social. Ao olharmos para a nossa rede e vermos milhares de alunos com diagnósticos que vão do transtorno do espectro autista (TEA) a deficiências cognitivas, sabemos que abrir a porta da escola é insuficiente, e que a verdadeira inclusão exige estrutura aliada a um profissional qualificado para mediar esse aprendizado.

No Acre, tivemos a criação, em 2023, da Central de Referência em Educação Especial, além do fortalecimento de espaços já consolidados, como o Centro de Apoio ao Surdo (CAS), o Centro de Apoio Pedagógico ao Portador de Deficiência Visual (CAP), o Centro de Ensino Dom Bosco, o Núcleo de Altas Habilidades/Superdotação (NAAHS), e as salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em nossas escolas.

Hoje, cerca de 8% da nossa rede estadual possui diagnóstico de deficiência ou transtorno do desenvolvimento. Esse índice representa mais de 11 mil estudantes, em todo o estado, que necessitam de acompanhamento especializado. Para atender a essa demanda, o governo do Acre empossou 735 novos professores efetivos de Educação Especial, sendo o primeiro concurso efetivo específico para a área na história do Acre, e consolida a maior base já estruturada para a educação especial no estado.

A lotação desses profissionais abrange todos os 22 municípios acreanos, descentralizando o atendimento da capital para garantir que o acompanhamento especializado alcance as comunidades onde o estudante vive. Com isso, as famílias não precisam interromper suas rotinas ou buscar apoio longe de suas realidades para assegurar o direito de aprendizagem de seus filhos. Em muitas localidades isoladas, o professor é o principal elo entre o poder público e o cidadão, e fortalecer a educação especial é, na prática, fortalecer a presença do Estado.

Historicamente, o Brasil cometeu o grave erro de confundir “matricular” com “incluir”, abandonando o professor regente em uma solidão pedagógica que apenas gerava frustração. A verdadeira transformação no chão da escola acontece com a chegada do profissional de Atendimento Educacional Especializado (AEE), que não entra na sala como um mero cuidador, mas como alguém que atua como um garantidor de equidade da aprendizagem: enquanto o regente domina o conteúdo da disciplina, o especialista domina o “como” aquele aluno específico absorve o mundo. É essa parceria técnica e estratégica que permite traduzir avaliações, adaptar materiais, executar estratégias de ensino e garantir que o conhecimento realmente chegue ao estudante, independentemente de suas limitações.

Essa dinâmica materializa a nossa premissa de que a justiça social só existe quando tratamos os desiguais com políticas diferenciadas. O impacto desse atendimento individualizado vai muito além das notas, pois atinge diretamente a autoestima do aluno e devolve a dignidade à sua família. Garantir o especialista ao lado do professor regente é a certeza de que o Estado está cuidando de nossas autoridades — as nossas crianças e jovens — de maneira responsável, provando que a educação inclusiva não se faz apenas por decreto, mas com ações estruturantes, colocando a ferramenta certa nas mãos do profissional adequado.

A universalização do atendimento especializado é um desafio de longo prazo, mas os alicerces estruturais e orçamentários estão postos. No governo do Acre, transformamos o que antes era uma promessa distante em política pública efetiva e permanente. Ao cumprir o papel de colocar um especialista dentro da sala de aula, seja na capital ou em um município de difícil acesso, ele entrega muito mais do que técnica pedagógica: tranquilidade para as famílias e dignidade aos nossos estudantes. Cuidar de nossas autoridades — nossas crianças e jovens — é assegurar que nenhum diagnóstico ofusque o brilho de um projeto de vida. O Acre prova, na prática, que o verdadeiro poder da educação está em enxergar a diferença não como um limite, mas como o início de tudo.

 

*Aberson Carvalho é sociólogo, professor e secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre