MPAC investiga supostas irregularidades em empréstimos consignados na Prefeitura de Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) oficializou a abertura de um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura de Rio Branco (PMRB).

A investigação, formalizada pela Portaria nº 0004/2026/2ªPPATRIM, foca na atuação da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), que teria dado anuência às operações sob suspeita.

Detalhes da Investigação

A medida foi assinada pela promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda e publicada na edição do Diário Eletrônico do MPAC desta segunda-feira, 9 de fevereiro. O objetivo central é verificar se houve desvio de finalidade ou favorecimento indevido na liberação desses créditos, uma vez que servidores comissionados possuem vínculos temporários com a administração pública, o que exige critérios rígidos para esse tipo de transação financeira.

Os principais pontos sob análise são:

A legalidade das autorizações concedidas pela SMGA.

A conformidade dos contratos com as normas bancárias e municipais.

A existência de eventuais prejuízos ao erário ou aos próprios servidores.

O que diz a Portaria

De acordo com o documento, o Procedimento Preparatório é uma etapa preliminar que serve para colher elementos de prova. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPAC pode evoluir a investigação para um Inquérito Civil ou propor uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

"A investigação busca garantir que a máquina pública não tenha sido utilizada para facilitar operações financeiras fora dos parâmetros legais, preservando a moralidade administrativa", destaca o texto da portaria.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Rio Branco e a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa não haviam se manifestado oficialmente sobre a abertura do procedimento.