MANOEL URBANO – Na última
ação voltada à manutenção da ordem pública, militares do 1° Pelotão de
Destacamento do 8° Batalhão de Polícia Militar (8° BPM) realizaram a apreensão
de um equipamento de som de alta potência, popularmente conhecido como
“paredão”, no município de Manoel Urbano.
A intervenção policial
ocorreu após diversas chamadas via canal de emergência 190. Segundo informações
da corporação, a equipe de serviço já havia estado no local anteriormente,
orientando os proprietários sobre o volume excessivo e a necessidade de cessar
o ruído, que estava importunando a tranquilidade dos moradores da região.
Diante do descumprimento
das orientações prévias e da persistência na infração, os militares efetuaram a
apreensão do equipamento.
A ação foi fundamentada
em um conjunto de normas que visam proteger o bem-estar coletivo:
Lei de Contravenções Penais: Pelo artigo referente à perturbação do sossego alheio.
Código de Trânsito
Brasileiro (CTB): Que estabelece normas rígidas sobre o uso de equipamentos de
som em veículos que perturbem o sossego público.
De acordo com o comando
do destacamento, a medida foi estritamente necessária para garantir a ordem
pública e o direito ao descanso da comunidade. "O objetivo principal não é
apenas a fiscalização, mas assegurar que o direito individual não sobreponha a
tranquilidade da coletividade", destacou a guarnição.
O equipamento apreendido
foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos
administrativos e judiciais cabíveis.
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