A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente apura a regularidade das atividades desenvolvidas no espaço localizado na Estrada do Quixadá.
RIO BRANCO – O Ministério
Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça
Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre,
oficializou a abertura de um Inquérito Civil para investigar supostas
irregularidades ambientais na Arena Race de Esportes Radicais.
O complexo esportivo,
situado na Estrada do Quixadá, em Rio Branco, é conhecido por sediar eventos de
automobilismo e outras modalidades de esportes de aventura. A investigação
busca verificar se as atividades exercidas no local cumprem as normas de
proteção ao meio ambiente e se possuem os licenciamentos necessários.
O inquérito visa coletar informações detalhadas, realizar vistorias técnicas e analisar documentos que comprovem a viabilidade ambiental da operação. Entre os pontos que costumam ser avaliados em casos dessa natureza, destacam-se:
Licenciamento Ambiental:
Verificação da existência e validade das licenças de operação.
Controle de Impactos:
Avaliação da gestão de resíduos, controle de ruídos e preservação de áreas de
vegetação nativa ou mananciais próximos.
Segurança e
Infraestrutura: Impacto das pistas e movimentações de terra na bacia
hidrográfica local.
Com a instauração do
procedimento, o MPAC pode requisitar informações aos órgãos ambientais do
estado e do município, bem como convocar os responsáveis pelo empreendimento para
prestarem esclarecimentos.
Caso sejam constatadas
irregularidades, o Ministério Público poderá propor um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) para que os proprietários regularizem a situação ou, em última
instância, ajuizar uma Ação Civil Pública.
Nota: Até o fechamento
desta matéria, a administração da Arena Race não havia se pronunciado
oficialmente sobre a investigação. O espaço permanece aberto para manifestação
da defesa.
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