Bolsonaro é transferido para o Complexo da Papuda por ordem de Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada no âmbito do julgamento da Ação Penal 2668, que fixou pena privativa de liberdade ao ex-presidente.

A ordem prevê que Bolsonaro cumpra a pena em Sala de Estado Maior, estrutura diferenciada dentro da unidade militar.

Na decisão, Moraes determina que a remoção seja feita de forma imediata, encerrando o período em que Bolsonaro permanecia custodiado nas dependências da Polícia Federal.

A mudança também permitirá o início imediato de sessões de fisioterapia no período noturno, conforme recomendação médica, o que não é possível na Polícia Federal por razões de segurança. Além disso, será viabilizada a instalação de aparelhos como esteira e bicicleta.

Bolsonaro mantém o direito a atendimento médico particular 24 horas, ao deslocamento para hospitais em casos de urgência, sem necessidade de comunicação prévia, e à entrega diária de refeições especiais.

Além disso, a Papudinha dispõe de um posto de saúde com equipe composta por dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico, que atendem exclusivamente os presos custodiados no local.

O ministro também determinou que o ex-presidente seja submetido a uma junta médica oficial da Polícia Federal, a fim de avaliar seu estado de saúde e subsidiar a decisão sobre o pedido da defesa de prisão domiciliar humanitária ou eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.

O ministro indeferiu o pedido de acesso a aparelho de televisão do tipo Smart TV. Segundo ele, a possibilidade de conexão à rede mundial de computadores, a aplicativos de comunicação e a plataformas digitais amplia significativamente os riscos à segurança institucional, podendo viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle.

O relator lembrou que, desde o início de sua permanência na Superintendência Regional da Polícia Federal, Bolsonaro tem acesso a televisão colorida e a todos os programas jornalísticos dos canais abertos, o que será mantido com a transferência para outro estabelecimento prisional.

Assiste ao vídeo das instalações.