Presente de Natal: câmara de Rio Branco aprova concessão de mercados à iniciativa privada após madrugada de sessão

Em uma sessão que se estendeu pela madrugada desta sexta-feira, 12 de dezembro, a Câmara Municipal de Rio Branco deu um passo significativo ao aprovar o projeto de lei complementar que autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada a administração, gestão, operação e manutenção dos mercados e demais espaços de comércio municipais.

A proposta, enviada pelo prefeito Tião Bocalom, visa transferir a gestão desses equipamentos públicos – como mercados e feiras – a empresas ou consórcios privados, com o objetivo declarado de garantir maior eficiência na gestão e operação desses locais. A iniciativa estabelece que o processo de transferência será realizado por meio de licitação na modalidade concorrência, buscando selecionar a melhor proposta para o serviço.

A matéria foi aprovada com uma ampla maioria dos votos, refletindo o apoio à medida dentro da Casa Legislativa. Apenas três vereadores se manifestaram contrários à proposta, votando contra o projeto de lei complementar:

Apesar da pouca oposição, o debate na Câmara foi intenso, com a discussão do projeto se arrastando até as primeiras horas da manhã. A concessão de serviços e bens públicos à iniciativa privada é um tema que frequentemente polariza opiniões, levantando discussões sobre a qualidade do serviço, tarifas cobradas.

Com a aprovação do projeto, o Executivo Municipal de Rio Branco fica autorizado a iniciar os procedimentos licitatórios para a concessão. Espera-se que as empresas ou consórcios vencedores invistam em modernização, infraestrutura e melhoria dos serviços oferecidos nos mercados e espaços de comércio. A administração privada será responsável pela gestão completa dos locais, incluindo a manutenção diária e a operação comercial.

Os detalhes específicos sobre o prazo da concessão, as obrigações das futuras concessionárias e as contrapartidas para o município serão definidos no edital de licitação a ser publicado pela prefeitura. A expectativa agora se volta para os próximos passos do Poder Executivo na implementação da lei e para o impacto que essa mudança terá na rotina de feirantes, permissionários e consumidores de Rio Branco.

A proposta passou com maioria simples e registrou, inicialmente, três votos contrários: Eber Machado (Republicanos), Nenem Almeida (Podemos) e André Kamai (PT).