Moraes anula votação e determina perda imediata do mandato de Carla Zambelli, cassação e exige posse de suplente em 48 horas

O cenário político brasileiro foi sacudido nesta quinta-feira (11) por uma decisão bombástica do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e, em um movimento ainda mais drástico, determinou a perda imediata do mandato da parlamentar..

A decisão restabelece o cumprimento da sentença criminal já transitada em julgado.

Na decisão, Moraes destacou que, nos casos de condenação criminal definitiva, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, enquanto à Câmara resta apenas declarar o ato, sem margem para deliberação política.

A deputada Carla Zambelli era alvo de um processo de cassação na Câmara por quebra de decoro parlamentar, baseado em diversas acusações e polêmicas envolvendo sua conduta pública e o uso de recursos de seu gabinete.

O Processo: O Conselho de Ética da Câmara havia aprovado um parecer pela cassação do mandato.

A Votação em Plenário: No entanto, o Plenário da Câmara, em votação secreta, rejeitou o parecer, permitindo que a deputada mantivesse seu assento..

Câmara não atingiu votos necessários para cassação

Na sessão de quarta-feira (10), o plenário da Câmara rejeitou o pedido de cassação de Zambelli. Foram registrados 227 votos a favor da perda de mandato, quando seriam necessários ao menos 257.

O resultado contrariou a determinação do STF, que havia imposto a cassação como efeito automático da condenação.

Carla Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação se tornou definitiva em junho deste ano.

Ao avaliar a conduta da Câmara, Moraes classificou a votação como um “ato nulo”, citando desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de “flagrante desvio de finalidade”.

O ministro determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas.