EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista da lei Magnitsky em reviravolta diplomática

Fim das Sanções: Washington Remove Nomes de Ministro do STF e Família de Lista de Violações de Direitos Humanos

BRASÍLIA/WASHINGTON - Em um desenvolvimento que marca uma inflexão significativa nas relações bilaterais, o governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A empresa da família, Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, também foi excluída.

A decisão, formalizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano, encerra um período de cinco meses de restrições financeiras e territoriais impostas ao ministro.

As sanções da Lei Magnitsky, um mecanismo legal que permite aos EUA punir indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção, haviam sido impostas por iniciativa do governo de Donald Trump. Moraes foi incluído na lista em julho e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em setembro. As punições incluíam o bloqueio de bens e contas em território americano, a proibição de entrada nos EUA e restrições a transações financeiras em dólar.

A revogação das sanções acontece pouco tempo após intensas conversas diplomáticas entre Brasília e Washington. Fontes indicam que o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, teria intercedido diretamente junto ao presidente Trump pela retirada, em um diálogo que também abordou a redução da sobretaxa em produtos brasileiros.

Para as autoridades americanas, a movimentação diplomática teria criado o "contexto necessário" para justificar o recuo sem comprometer a credibilidade do instrumento de sanções. Até o momento, o governo americano não detalhou os motivos específicos para a exclusão.

Reações Políticas: Celebração e Críticas

A notícia gerou uma onda de comemoração entre políticos e autoridades brasileiras.

Vitória da Diplomacia: A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, classificou a retirada como "uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula", mencionando que foi o presidente quem colocou a revogação na mesa de Trump em um "diálogo altivo e soberano".

Derrota da Oposição: Parlamentares, como o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e as deputadas do PSOL Fernanda Melchionna e Erika Hilton, celebraram a decisão, a classificando como uma derrota política para a família de Jair Bolsonaro, que havia demonstrado apoio às sanções. Melchionna chamou a sanção inicial de "imposição imperialista".

Fim das Restrições: Com a exclusão, Moraes e sua família ficam livres para transitar e possuir propriedades nos EUA, além de realizar negócios com entidades americanas e em dólar.

A Lei Magnitsky tornou-se um ponto de tensão na relação bilateral, sendo considerada por críticos no Brasil, como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), como uma violação da soberania nacional. A decisão de Washington agora encerra um dos capítulos mais delicados da diplomacia recente entre os dois países.