O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A norma passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.
Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH (veja mais detalhes abaixo).
Estão entre as mudanças:
diminuição
da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas;
e
o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.
As novas regras não alteram algumas etapas do processo. Para conquistar a carteira de motorista, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas.
O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
Entretanto, segundo as regras aprovadas pelo Contran nesta segunda, não haverá mais um mínimo de aulas teóricas que o candidato precisará fazer e a carga horária mínima de aulas práticas de direção mudará de 20 horas para apenas duas horas. E as aulas poderão ser dadas por instrutores autônomos, não ligados a autoescolas.
As
autoescolas, porém, poderão seguir existindo, só não serão obrigatórias.
O
governo afirma que o objetivo do novo regramento é diminuir o custo e a
burocracia para obter a CNH.
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