Vereador Leôncio Castro (PSDB) Propõe 'Vale-Medicamento' para Garantir Acesso a Remédios em Rio Branco

O acesso contínuo a medicamentos essenciais para o tratamento de saúde dos munícipes de Rio Branco pode ganhar um importante reforço. Nesta terça-feira, 25 de novembro, o vereador Leôncio Castro (PSDB) apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa instituir o Vale-Medicamento/Autorização.

A proposta surge como uma solução direta para um problema recorrente enfrentado pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital: a falta de medicamentos nas unidades de saúde do município.

O cerne do Projeto de Lei é estabelecer um mecanismo que assegure ao paciente o acesso imediato aos fármacos prescritos, mesmo nos períodos em que o estoque da rede pública municipal estiver esgotado.

Segundo o vereador Leôncio Castro, a iniciativa busca prioritariamente garantir a continuidade dos tratamentos de saúde. A interrupção da medicação, especialmente em doenças crônicas ou tratamentos de longo prazo, pode levar à piora do quadro clínico do paciente, à necessidade de internações e, consequentemente, a um custo maior para o sistema de saúde.

"Muitos pacientes chegam às farmácias das unidades e voltam para casa sem o seu remédio, interrompendo o tratamento. Nosso projeto visa dar uma resposta rápida e eficaz a essa situação. Se o medicamento está em falta na rede municipal, o paciente receberá o vale ou a autorização para retirá-lo em outro local credenciado, sem prejuízo à sua saúde," afirmou o vereador.

O Projeto de Lei detalha que, em caso de comprovada ausência do medicamento na farmácia municipal, o paciente deve receber o Vale-Medicamento/Autorização. Este documento deverá permitir ao usuário do SUS retirar o medicamento em farmácias ou drogarias da rede privada que sejam credenciadas pela Prefeitura de Rio Branco.

A medida visa desburocratizar o processo e evitar que os pacientes precisem aguardar novos processos licitatórios ou o reabastecimento do estoque central, que muitas vezes é demorado.

O Projeto de Lei de Leôncio Castro agora segue para as comissões técnicas da Câmara para análise e parecer, antes de ser levado ao plenário para votação. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o mecanismo passará a integrar a política de assistência farmacêutica do município, representando um alívio para milhares de pacientes.