Rio Branco, AC – Enquanto
o Programa “Asfalta Rio Branco” é celebrado como uma iniciativa para melhorar a
infraestrutura viária da capital, moradores da Rua Fares Fegalis, no bairro Boa
União, enfrentam uma realidade bem diferente. O que deveria ser a solução para
os problemas de suas ruas transformou-se em um novo e incômodo transtorno: o
depósito irregular de materiais de construção do programa em um terreno local.
Segundo relatos de
residentes ouvidos pela nossa reportagem, o acúmulo de terra, entulho e outros
materiais provenientes das obras de pavimentação tem causado uma série de
transtornos no dia a dia da comunidade.
Um dos principais
problemas, especialmente com a proximidade do período chuvoso, é o barro e a
lama que se espalham pela via, trazidos pelo trânsito de veículos e pelas
enxurradas. “Quando chove, essa terra toda escoa para a rua. Fica um lodo
impossível de andar, sem falar que a água invade as calçadas e até algumas
casas”, desabafa Maria da Silva (nome fictício), moradora há mais de 10 anos na
Fares Fegalis.
Nos períodos de estiagem,
a situação não melhora. O material seco se transforma em uma poeira intensa,
que atinge as residências, obrigando os moradores a manterem portas e janelas
fechadas. “É poeira o dia todo. Ninguém consegue respirar direito, e a
preocupação com problemas respiratórios nas crianças e idosos é constante”,
relata o comerciante João de Souza, vizinho do terreno.
O local, que se tornou um
canteiro de obras improvisado, estaria sendo utilizado para armazenar diversos
tipos de resíduos e insumos do “Asfalta Rio Branco”. A situação tem gerado
também preocupações com a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além
de desvalorizar os imóveis vizinhos.
Os moradores afirmam que
não houve comunicação prévia ou autorização formal para que o terreno fosse
utilizado como depósito, e as tentativas de contato com a empresa responsável
ou com a Prefeitura de Rio Branco, buscando uma solução, têm sido frustradas.
Eles clamam por uma atitude imediata das autoridades.
“Nós queremos o asfalto,
sim, é um benefício que esperamos há anos. Mas não podemos aceitar que, para
arrumar a rua, a gente tenha que conviver com esse lixão particular na nossa porta.
A obra não pode gerar um transtorno maior do que o que já existia”, argumenta
um líder comunitário da Boa União.
O caso da Rua Fares
Fegalis lança luz sobre a necessidade de um planejamento logístico mais
cuidadoso nas grandes obras de infraestrutura, garantindo que a execução dos
projetos não prejudique a qualidade de vida das comunidades beneficiadas.
O Ministério Público do
Estado do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de
Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, converteu o
Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000196-0 em Inquérito Civil para
aprofundar as investigações sobre transtornos causados pelo depósito de
materiais do programa Asfalta Rio Branco em um terreno localizado na Rua Fares
Fegali, no bairro Boa União, em Rio Branco.
De acordo com o despacho
assinado pelo promotor de Justiça Luís Henrique Corrêa Rolim, o Ministério
Público tem a atribuição de instaurar inquéritos civis para proteger o meio
ambiente, a ordem urbanística e outros interesses difusos e coletivos. O
procedimento foi iniciado após denúncias de impactos negativos à comunidade
local em razão do acúmulo de materiais de pavimentação na área mencionada.
O documento destaca que,
apesar dos esforços realizados pelo MP-AC para solucionar o problema, a
situação permanece sem resolução, o que motivou a conversão do procedimento em
inquérito civil, conforme previsto no §6º do artigo 2º da Resolução nº 23/2007
do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no artigo 25, §3º, inciso
III, da Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-AC.
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