O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de
Acrelândia, expediu recomendação ao prefeito para que exonere o secretário
municipal de Educação, acusado de praticar assédio moral contra servidores.
A medida leva em consideração
relatório técnico elaborado pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão
auxiliar do MPAC, que identificou fortes indícios, apontando, ainda, prejuízos
à saúde mental das vítimas e sugeriu, entre outras providências, acompanhamento
psicológico contínuo.
A recomendação também se
fundamenta na conclusão do inquérito policial, que indiciou o secretário pelo
crime descrito no artigo 316 do Código Penal. Após oitivas realizadas pela
Promotoria de Justiça e análise dos documentos juntados, foi constatada a
gravidade da situação, considerada incompatível com o exercício da função
pública.
Diante dos indícios, o MPAC recomendou o afastamento imediato do secretário do cargo, o retorno das servidoras às funções de origem, além da adoção de políticas institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio moral.
O não cumprimento da
recomendação poderá ensejar a responsabilização do gestor municipal. O prefeito
tem o prazo de cinco dias úteis para responder sobre a adoção, ou não, das
medidas recomendadas.
Agência de Notícias do MPAC
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