O Ministério Público do
Acre, por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou, nesta quarta-feira,
9, uma vistoria que constatou o descarte irregular de resíduos de saúde no
lixão de Xapuri.
A ação integra as
atividades do Programa Cidades Saneadas e revelou a presença de medicamentos,
alguns ainda dentro do prazo de validade, além de materiais perfurocortantes,
dispostos de forma inadequada, configurando crime ambiental e risco à saúde
pública..
O MPAC acionou o
secretário municipal de Meio Ambiente, que compareceu ao local. A ocorrência
foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Xapuri. Segundo o laudo
técnico, o descarte infringe o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº
9.605/1998), que proíbe condutas capazes de causar poluição e danos à saúde
humana, além de violar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010).
Entre as providências
adotadas após a vistoria estão: a requisição dos contratos e comprovantes de
pagamento da Prefeitura de Xapuri relacionados à destinação dos resíduos de
saúde; o encaminhamento das informações ao Laboratório de Tecnologia contra a
Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para análise financeira; e a realização de
perícia técnica com escavação no local, a fim de verificar a existência de
outros resíduos enterrados.
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