A Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz) alerta aos cidadãos e entidades sociais cadastradas no programa
do governo do Estado Nota Premiada Acreana sobre tentativas recorrentes de
golpes envolvendo o nome do programa, que realiza sorteio de prêmios mensais e
anual.
As agências fazendárias
da capital e do interior, bem como os cidadãos participantes do programa, têm
encaminhado à equipe técnica do programa e à Ouvidoria da instituição relatos e
prints do aplicativo de troca de mensagens Whatsapp que registram tentativas de
aliciação com falsas promessas de entrega e liberação de um suposto prêmio em
troca de uma espécie de confirmação de dados fraudulenta.
É importante ressaltar
que, após auditoria e divulgação dos ganhadores, por meio exclusivamente, dos
canais de comunicação oficiais do governo do Estado, a Sefaz promove o contato
direto com os ganhadores, via ligação de telefone institucional.
Ao fazer esse contato, a
equipe técnica apenas orienta os ganhadores a acessar o site oficial do
programa, notapremiadaacreana.ac.gov.br, para demais providências de
conferência de informações, documentação e procedimentos para retirada do
prêmio ou, ainda, a se dirigir a agência da Sefaz mais próxima, sem qualquer
necessidade de confirmar dados durante a ligação.
A Sefaz também não envia
mensagens informando valores de prêmio e, tampouco, exige pagamentos.
Segundo a instituição, a
melhor forma de se proteger de golpes envolvendo o Nota Premiada é checar o
site oficial do programa, que reúne todas as informações que os cadastrados
precisam ter conhecimento, desde pontuação, notas emitidas até a relação
completa dos sorteados em todo o estado ou, ainda, pelo único telefone institucional
do programa, 3212-7751.
“A gente entra em contato
por telefone e pede para eles entrarem no portal, verificar se foram sorteados
e, depois disso, a gente pede autorização para que seja feito um grupo do
WhatsApp para passar informações. Mas todas as documentações são encaminhadas
pelo portal do Nota Premiada”, explica uma das coordenadoras do programa e
auditora fiscal da Receita, Rozani Esteves.
Caso o contribuinte
realmente tenha sido sorteado, a informação vai aparecer no site oficial.
As pessoas que foram
lesadas devem procurar orientação nos canais oficiais do programa e na Polícia
Civil para registrar a ocorrência. Para denunciar, basta entrar em contato com
a Ouvidoria da Sefaz, no número 3212-7608 (ligação e WhatsApp).
A Sefaz ainda ressalta
que:
Não entra em contato por
meio de WhatsApp pedindo para que seja instalado qualquer aplicativo ou
fornecimento de dados;
Em caso de premiação, o
contato é realizado por meio de ligação telefônica, orientando a acessar o site
do programa ou a procurar a agência da Sefaz mais próxima;
O Nota Premiada não
possui sorteios semanais; apenas mensais e anual.
O Programa
O Programa Nota Premiada
tem como objetivo incentivar, por meio do sorteio de prêmios, que a população
solicite o CPF no momento da compra, impulsionando a arrecadação estadual e as
políticas públicas em benefício da sociedade, a formalização dos
empreendedores, a concorrência comercial justa e o fomento a ações
implementadas pelas entidades sociais cadastradas.
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