O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (14) que as empresas aéreas não são
obrigadas a transportar na cabine do avião animais de suporte emocional. O
julgamento, no entanto, contraria o PL 13/2022, aprovado pelo Senado, que ficou
conhecido como "Lei Joca". A proposta define regras para o transporte
dos animais na cabine ou no porão. A relatora, senadora Margareth Buzetti
(PDS-MT), lembrou que enquanto não for aprovada na Câmara dos Deputados, as
companhias poderão recusar o embarque dos animais de suporte emocional
Transcrição
A JUSTIÇA DECIDIU QUE AS
COMPANHIAS AÉREAS NÃO SÃO OBRIGADAS A PERMITIR O EMBARQUE DE ANIMAIS DE SUPORTE
EMOCIONAL NA CABINE DE AERONAVES.
MAS UM PROJETO JÁ APROVADO PELO SENADO PREVÊ QUE ESSAS EMPRESAS DEVEM OFERECER OPÇÕES DE TRANSPORTE ADEQUADAS DE CÃES E GATOS AO PORTE DOS ANIMAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O Superior Tribunal de
Justiça decidiu que as companhias aéreas não são obrigadas a permitir o
embarque de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves.
Esses animais são
utilizados para oferecer conforto a pessoas com deficiência ou transtornos
mentais, mas não possuem o status legal dos cães-guia.
A decisão do STF, no
entanto, contraria o projeto de lei aprovado pelo Senado, conhecido como
"Lei Joca", em homenagem a um cachorro que morreu em abril do ano
passado durante a viagem.
A proposta torna
obrigatório o transporte de animais domésticos em voos nacionais, permitindo
que as companhias aéreas escolham entre acomodá-los na cabine, sob total
responsabilidade dos tutores, ou no compartimento de carga com monitoramento e
condições adequadas. Atualmente, apenas os cães-guia têm garantido, por lei, o
direito de viajar na cabine.
O STJ destacou que esses
animais são submetidos a um rigoroso treinamento, possuem controle sobre suas
necessidades fisiológicas e contam com identificação oficial, características
que os qualificam para dar suporte a pessoas com deficiência visual.
A relatora, senadora Margareth Buzetti, do PSD do Mato Grosso, lembrou que enquanto não for aprovado na Câmara dos Deputados, as empresas poderão recusar o emvarque dos animais de suporte emocional.
Não existe lei que obigue
a companhia a aceitar, como a gente já viu em várias situações onde o cara
chega com todos os documetnos, tudo pago e a companhia diz ' não vou transportar.' A Lei Joca seria
um primeiro passo obrigando as companhias a fazer o transporte. Agora, está na
Câmara e vamos ver o que eles vão decidir. Eu fiz um substitutivo conversando
com as companhias, com a Anac para que fosse possível sim fazer esse transporte.
Hoje nós não temos nada.
O projeto aprovado pelo
Senado também definiu que as empresas aéreas vão responder pela morte ou lesão
dos animais transportados, quando não ocorrem em consequência de estado de
saúde anterior. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
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