STJ decide que companhias aéreas podem recusar transporte de animais de suporte emocional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (14) que as empresas aéreas não são obrigadas a transportar na cabine do avião animais de suporte emocional. O julgamento, no entanto, contraria o PL 13/2022, aprovado pelo Senado, que ficou conhecido como "Lei Joca". A proposta define regras para o transporte dos animais na cabine ou no porão. A relatora, senadora Margareth Buzetti (PDS-MT), lembrou que enquanto não for aprovada na Câmara dos Deputados, as companhias poderão recusar o embarque dos animais de suporte emocional

Transcrição

A JUSTIÇA DECIDIU QUE AS COMPANHIAS AÉREAS NÃO SÃO OBRIGADAS A PERMITIR O EMBARQUE DE ANIMAIS DE SUPORTE EMOCIONAL NA CABINE DE AERONAVES.

MAS UM PROJETO JÁ APROVADO PELO SENADO PREVÊ QUE ESSAS EMPRESAS DEVEM OFERECER OPÇÕES DE TRANSPORTE ADEQUADAS DE CÃES E GATOS AO PORTE DOS ANIMAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as companhias aéreas não são obrigadas a permitir o embarque de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves.

Esses animais são utilizados para oferecer conforto a pessoas com deficiência ou transtornos mentais, mas não possuem o status legal dos cães-guia.

A decisão do STF, no entanto, contraria o projeto de lei aprovado pelo Senado, conhecido como "Lei Joca", em homenagem a um cachorro que morreu em abril do ano passado durante a viagem.

A proposta torna obrigatório o transporte de animais domésticos em voos nacionais, permitindo que as companhias aéreas escolham entre acomodá-los na cabine, sob total responsabilidade dos tutores, ou no compartimento de carga com monitoramento e condições adequadas. Atualmente, apenas os cães-guia têm garantido, por lei, o direito de viajar na cabine.

O STJ destacou que esses animais são submetidos a um rigoroso treinamento, possuem controle sobre suas necessidades fisiológicas e contam com identificação oficial, características que os qualificam para dar suporte a pessoas com deficiência visual.

A relatora, senadora Margareth Buzetti, do PSD do Mato Grosso, lembrou que enquanto não for aprovado na Câmara dos Deputados, as empresas poderão recusar o emvarque dos animais de suporte emocional.

Não existe lei que obigue a companhia a aceitar, como a gente já viu em várias situações onde o cara chega com todos os documetnos, tudo pago e a companhia  diz ' não vou transportar.' A Lei Joca seria um primeiro passo obrigando as companhias a fazer o transporte. Agora, está na Câmara e vamos ver o que eles vão decidir. Eu fiz um substitutivo conversando com as companhias, com a Anac para que fosse possível sim fazer esse transporte. Hoje nós não temos nada.

O projeto aprovado pelo Senado também definiu que as empresas aéreas vão responder pela morte ou lesão dos animais transportados, quando não ocorrem em consequência de estado de saúde anterior. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.