A Secretaria de Estado de
Habitação e Urbanismo do Acre (Sehurb) deu início, nesta semana, às inscrições
para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que oferecerá moradias
populares na Cidade do Povo, em Rio Branco. De acordo com as informações do
chamamento público no Diário Oficial, as inscrições são gratuitas e seguem até
12 de junho, pelo site sehurb.ac.gov.br, por meio do Sistema de Habitação do
Estado (Sishab).
O programa é destinado a
famílias com renda mensal de até R$ 2.640 que não possuam imóvel próprio nem
tenham sido beneficiadas por outros programas habitacionais. É obrigatório
estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico e comprovar situação de
déficit habitacional, como moradia precária, coabitação, aluguel excessivo ou
situação de rua.
A seleção das famílias
seguirá regra com critérios sociais. Terão prioridade aquelas que atenderem os
seguintes requisitos: mulher responsável pela família; pessoa negra na
composição familiar; pessoa com deficiência, idoso, criança ou adolescente no
núcleo familiar; presença de pessoa com câncer ou doença rara crônica; mulheres
vítimas de violência doméstica; indígenas e quilombolas; famílias residentes em
áreas de risco ou com contrato habitacional anterior rescindido.
Além disso, serão
reservadas 50% das unidades para famílias extremamente vulneráveis, como
beneficiárias do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com
microcefalia na composição familiar; 3% das unidades para idosos, pessoas com
deficiência e famílias em situação de rua, que também poderão ser priorizadas
conforme regras específicas.
Durante a inscrição
online, o candidato deverá anexar: documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de
renda e residência); certidões civis; laudos médicos ou declarações
específicas, quando aplicáveis. Para mais informações, deve-se acessar o site
da Sehurb ou procurar atendimento presencial nos canais oficiais.
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