O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos
Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou uma notícia de fato criminal e
requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos, amplamente
divulgados na imprensa local, sobre comentários discriminatórios e
preconceituosos em razão de origem feitos por uma estudante de Medicina na rede
social “X”.
A Promotoria mencionou
que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a considerar como crime de
racismo os atos que discriminam brasileiros em virtude de sua origem nacional.
Previsto na Lei Nº 9.459/97, enquadra aqueles que possam praticar, induzir,
incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional.
“O objetivo da
instauração do inquérito policial é apurar quais foram as circunstâncias que
essa pessoa praticou esses xingamentos contra os acreanos, e quais foram as
motivações, as circunstâncias e as condições que ela praticou a fala, além de
apurar se configura crime de xenofobia” destacou o promotor de Justiça Thalles
Ferreira.
O MPAC solicita que o
inquérito policial seja instaurado no prazo improrrogável de até dez dias.
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