Durante a sessão da
Câmara Municipal de Rio Branco realizada nesta terça-feira (11), o vereador
Leôncio Castro apresentou o Projeto de Lei (PL) que visa instituir o Auxílio
Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. A
proposta tem como objetivo proporcionar segurança habitacional para aquelas que
se encontram em situação de vulnerabilidade, garantindo a elas a possibilidade
de viver longe do agressor e de recomeçar as vidas com mais dignidade.
O PL estabelece que o
auxílio será concedido pelo período máximo de seis meses, no valor de R$1.000
mensais, beneficiando até 100 mulheres simultaneamente. A proposta também se
alinha com a Lei Maria da Penha, que prevê medidas protetivas para mulheres em
situação de violência.
“Proporcionar segurança,
garantir que elas possam viver longe do agressor, é o mínimo que a sociedade
pode oferecer. Não podemos permitir que a dependência financeira seja um
obstáculo para que elas busquem a proteção que merecem”, afirmou a
justificativa do vereador.
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