A 2ª Promotoria de
Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das
Fundações e Entidades de Interesse Social, enviou à Procuradoria-Geral de
Justiça uma representação solicitando a análise da constitucionalidade da Lei
Municipal n. 2.546/2024, que denominou o elevado na Estrada Dias Martins, em Rio
Branco, como “Beth Bocalom”.
A homenagem refere-se à
ex-esposa do prefeito da capital, falecida em 2021. A Promotoria apontou
possíveis irregularidades no processo de nomeação e argumenta que a escolha do
nome pode configurar promoção pessoal, uma vez que o nome da obra pública está
diretamente associado ao sobrenome do gestor municipal.
O objetivo é garantir o
respeito aos princípios constitucionais e evitar que obras públicas sejam utilizadas
para promoção pessoal de agentes políticos.
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