Mais de 11 mil pessoas foram beneficiadas com o programa Farmácia Popular

O acesso facilitado a medicamentos é um dos fundamentos da dignidade humana e o programa do governo federal Farmácia Popular é uma ferramenta para essa garantia. No Acre, mais cinco cidades devem ganhar unidades com distribuição desses medicamentos à população e o governador Gladson Cameli comemora a parceria com o governo federal, que tem diminuído as diferenças e colocado as pessoas em primeiro plano.

Dados do Ministério da Saúde apontam que o programa alcançou 11,2 mil pessoas no estado acreano. Até o momento, o estado conta com 19 farmácias credenciadas espalhadas por dez municípios acreanos. Ainda em janeiro, os municípios de Acrelândia, Brasileia, Epitaciolândia, Rodrigues Alves e Sena Madureira foram beneficiados com o credenciamento de oito farmácias.

Também houve o anúncio da ampliação da gratuidade de todos os insumos e para todos os brasileiros. A partir de agora, todos os brasileiros têm acesso gratuito a medicamentos para doenças como asma, diabetes, hipertensão, osteoporose, Parkinson e glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas para idosos e pessoas com deficiência.

Os documentos a serem apresentados são:

• Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia (4771701 e 4771702);
• Registro na Junta Comercial autenticado em cartório ou certificação digital;
• Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado em cartório ou certificação digital;
• Licença sanitária estadual ou municipal autenticada em cartório ou certificação digital;
• Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
• Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional;
• Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia com autenticação em cartório ou certificação digital;
• CPF e documento de identificação do representante legal da empresa;
• CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico), autenticados em cartório ou certificação digital;
• Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular para estabelecimentos que já participaram do programa;
• Declaração de veracidade;
• Requerimento e termo de adesão assinado com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital; e comprovante de conta bancária no nome da empresa com as informações do banco, da agência e do número da conta corrente.