A Câmara deve analisar,
nesta semana, um projeto de lei que propõe penalidades para escolas que se
recusarem a matricular alunos. A
proposta está na pauta do
Plenário desta terça-feira (11). O Projeto de Lei 9133/17, de autoria do
deputado Helder Salomão (PT-ES), prevê que as sanções serão estabelecidas pelo
regulamento do sistema de ensino e poderão incluir advertências, suspensão
temporária de novas matrículas ou até a cassação da autorização de
funcionamento da instituição.
A proposta visa combater
a recusa de matrículas, principalmente de alunos com deficiência. Inicialmente,
o autor sugeriu a suspensão do credenciamento de escolas particulares que
negassem a matrícula, mas o texto da relatora, Delegada Adriana Accorsi
(PT-GO), permite punições mais flexíveis, conforme a situação.
Enviar um comentário