O Ministério Público do
Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de
Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, expediu em dezembro de 2024 uma
recomendação à Prefeitura de Rio Branco e à Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito (RBTrans) para adoção de medidas que reduzam sinistros
de trânsito no município.
O documento aponta o
agravamento dos acidentes nos últimos anos. Dados do Núcleo de Apoio Técnico
(NAT) do MPAC mostram que os óbitos em sinistros subiram de 39 em 2022 para 46
em 2023. No primeiro semestre de 2024, o número chegou a 47, um aumento de
74,1% em relação ao mesmo período de 2023. Em 2023, Rio Branco registrou 2.743
ocorrências de trânsito com vítimas, 69% dos casos do estado.
No primeiro semestre de 2024, a Polícia Militar registrou 9.957 autos de infração e 720 acidentes de trânsito no município. A recomendação destaca que Rio Branco é a única capital do país sem fiscalização eletrônica, apesar de especialistas apontarem sua importância para reduzir sinistros.
A recomendação também
alerta para os impactos econômicos dos acidentes. Cada vítima fatal gera custo
estimado de R$ 728 mil ao sistema público, segundo o Observatório Nacional de
Segurança Viária. Em 2022 e 2023, 6.778 pessoas foram atendidas em unidades de
saúde após acidentes de trânsito, sobrecarregando o sistema.
Entre as medidas
requeridas pelo MPAC estão a apresentação de um plano para revitalizar e
implantar sinalização vertical e horizontal, especialmente nas vias asfaltadas
pelo programa “Asfalta Rio Branco”. Também é solicitada a instalação de radares
e detectores de avanço de sinal nos pontos mais críticos, além da revisão do
Plano Diretor para ajustar os limites de velocidade.
Em resposta à
recomendação, a RBTrans informou que vem realizando ações para revitalizar a
sinalização viária e iniciou a contratação de empresa para estudos técnicos
sobre instalação de radares. A superintendência ressaltou também o compromisso
de buscar atender integralmente às medidas recomendadas pelo MPAC.
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