Projeto de Lei enviado pelo governo para isenção do pagamento da taxa de licenciamento por mototaxistas é aprovado na Aleac

 

O Projeto de Lei nº. 298/2024, enviado pelo governo do Estado do Acre, que propõe a isenção do pagamento da taxa de renovação licenciamento por mototaxistas foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na noite desta quinta-feira, 12. A medida entra em vigor em janeiro de 2025.

O licenciamento do veículo é uma taxa do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) vinculado ao veículo, que permite a circulação de um automóvel nas vias públicas e deve ser renovado anualmente.

Sensível às causas desses trabalhadores, o governador Gladson Cameli destacou: “nada mais justo do que proporcionar esse benefício a esses trabalhadores que tando batalham de sol a sol para garantir o sustento de suas famílias.