O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), ao Núcleo de Educação do município e à Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de ampliar o número de vagas em creches e no ensino regular.
Segundo o promotor de
Justiça Juleandro Martins, essa necessidade foi constatada no decorrer de um
procedimento extrajudicial instaurado para acompanhar a oferta de vagas nas
escolas de Brasileia.
Na recomendação, o MPAC
também considera ser necessário reorganizar o número de turmas nas instituições
de ensino, estabelecendo limites para a quantidade de alunos por turma e por
turno.
Os órgãos citados têm
o prazo de dez dias para informar sobre o cumprimento ou não da recomendação.
Em caso de omissão ou descumprimento das adequações recomendadas, poderão ser
aplicadas as medidas judiciais cabíveis.
Agência de Notícias do
MPAC
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