Em uma decisão histórica
para o cenário judicial do Acre, a acusada, ex-diretora do Hospital João Câncio
Fernandes, em Sena Madureira, foi absolvida de todas as acusações de peculato
culposo, após um longo e conturbado processo. A decisão unânime do Tribunal
Pleno Jurisdicional foi proferida na 13ª Sessão Ordinária realizada em 10 de
julho de 2024, sob o número de processo 1000026-74.2023.8.01.0000, onde todos
os membros do colegiado reconheceram a inexistência de crime.
A acusação de peculato
contra a ex-diretora surgiu de uma investigação iniciada em 2016, em que o
Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) alegava que a acusada havia
permitido o pagamento de salários a funcionários que, supostamente, não
exerciam suas funções no serviço de saúde municipal. Na acusação inicial,
algumas dessas pessoas teriam sido identificadas como estudantes no exterior,
outras como ocupantes de cargos políticos ou com contratos irregulares.
Baseando-se nesses indícios, a sentença de primeira instância a condenou a mais
de oito anos de reclusão em regime fechado.
No entanto, após uma
análise mais profunda na revisão criminal, o Tribunal concluiu que as
evidências apresentadas não caracterizavam o dolo necessário para a prática de
peculato. A defesa, sustentou que a ex-diretora não agiu com má-fé e que o caso
foi interpretado erroneamente como desvio de verbas públicas, sem provas
concretas de que a acusada tenha agido de maneira ilícita. O Tribunal, ao
acolher o recurso da defesa, também destacou que qualquer eventual erro
administrativo não poderia ser considerado crime de peculato, reforçando o
entendimento de que a ação da acusada não configurava conduta criminosa.
Na decisão final, o
Tribunal decidiu conceder a ordem, ex ofício, para absolvera acusada, anulando
todas as penalidades e permitindo que ela retome sua vida com dignidade.
Este desfecho reafirma a
importância de um sistema judiciário equilibrado, capaz de corrigir erros
processuais e de garantir que decisões judiciais sejam baseadas em provas
robustas e em uma análise justa dos fatos, promovendo justiça para aqueles que
servem ao público com responsabilidade e dedicação.
