O governo do Acre, por
meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), publicou nesta
quinta-feira, 31, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital nº 001/2024, que
tornou pública a abertura de cadastro para a concessão de 383 unidades
habitacionais na Cidade do Povo, em Rio Branco, no âmbito do Programa Pro
Moradia, nos termos do edital.
A finalidade da inscrição
de novos cadastros e atualização é selecionar e classificar famílias para
concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais,
destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social na capital acreana.
A inscrição no cadastro
do programa não garante a concessão da unidade habitacional, ficando sujeita a
disponibilidade, respeitando a ordem de classificação dentro da validade da
seleção. “As famílias selecionadas serão contempladas conforme a ordem de
classificação e de acordo com o cronograma de entrega das unidades habitacionais,
que estará condicionado à conclusão das obras”.
Poderão se inscrever no processo seletivo os
candidatos que preencherem os seguintes requisitos:
- Ser
brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir
18 anos ou mais;
- Não
possuir o interessado, seu cônjuge ou companheiro, um bem imóvel;
- Ter
residência estabelecida há pelo menos três anos no município para o qual
se inscreveu;
- Integrar
família com renda familiar mensal de até dois salários mínimos (sendo que
benefício de prestação continuada – BPC – e Bolsa Família, fornecidos pelo
governo federal, não compõem a renda familiar);
- Não
ter sido o interessado, seu cônjuge ou companheiro beneficiário de
programa habitacional de caráter municipal, estadual ou federal (como
programa Minha Casa Minha Vida, Minha Morada ou Programa de Subsídio
Habitacional – PSH, entre outros).
Para participar, é preciso realizar a inscrição no
Sistema de Habitação do Estado do Acre (Sishab), disponível no site sehurb.ac.gov.br ou
diretamente pelo link https://sishabi.ac.gov.br/portal/dashboard até o dia 25
de novembro, além de, durante esse período, esclarecer dúvidas presencialmente
na Sehurb, localizada na Avenida das Acácias, Zona A Lote 01, Distrito
Industrial, Rio Branco.
O sorteio para a seleção dos beneficiários será
realizado dia 29 de novembro, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube e pelas redes
sociais oficiais da Sehurb e Secom. A ordem de inscrição dentro do prazo fixado
não influenciará a classificação do candidato, e também não será cobrada
qualquer taxa de inscrição.
Confira o
documento na íntegra aqui.
