O produtor rural que
ainda não declarou o rebanho tem até a próxima segunda-feira, 2, para
regularizar a ficha cadastral junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e
Florestal do Acre (Idaf) do seu município, ou apenas acessar o sisdaf.ac.gov.br
– Produtor Online, com o mesmo login e senha que utiliza para emitir Guia de
Trânsito Animal – GTAs.
A declaração de rebanho é
uma exigência para todos os produtores rurais que possuem animais,
especialmente os de espécies como boi, búfalo, cavalo, burro, mula, jumento,
porco, carneiro, ovelha, colmeia de abelhas, peixes, cabra e bode. A
obrigatoriedade da declaração se aplica principalmente para o controle de
doenças, além de permitir a rastreabilidade do rebanho para fins sanitários e
comerciais, sendo essencial para garantir a saúde do rebanho e do mercado
pecuário.
Segundo o coordenador do
Programa Estadual de Erradicação e Prevenção para Febre Aftosa (PEEFA) do Idaf,
Renan Viana, a declaração de rebanho é feita em etapa única anual, seguindo o
calendário do dia 1° de outubro a 2 de dezembro, ou seja, um prazo longo para o
produtor ir até a unidade do órgão e realizar o cadastro. “Reiteramos a
importância da participação de todos os envolvidos e pedimos que aqueles que
ainda não realizaram a atualização e declaração o façam até o dia 2 de
dezembro. O sucesso desta campanha depende do comprometimento de cada
produtor”, frisou.
Até agora, já foram
declarados 4,5 milhões de bovinos, 1,6 milhões de aves, 109 mil suínos e 58 mil
ovinos, o que representa cerca de 60% das propriedades que já declararam. “No
Acre, temos em torno de 34.507 propriedades
ativas que devem fazer a declaração de rebanhos. Até o momento, em torno de
19.786 propriedades já declararam, mas esses dados mudam constantemente durante
o dia”, explicou Renan Viana.
Após o término do prazo
de declaração, o Idaf identifica os produtores inadimplentes, realizando uma
busca ativa para notificá-los. Vale lembrar que a não declaração pode implicar
na impossibilidade de comercializar animais ou seus produtos, uma vez que o
sistema de rastreabilidade será comprometido, ou o produtor pode ser multado se
não seguir os prazos estabelecidos.
Os dados fornecidos na
declaração permitem diversas ações importantes para a segurança sanitária e a
gestão do setor agropecuário, permitindo que o Serviço Veterinário Oficial
(SVO) monitore a produção e adote medidas que promovam a sustentabilidade das
práticas na cadeia produtiva do agronegócio, fortalecendo o manejo e a gestão
da propriedade, além de otimizar os processos de venda e abate e o acesso ao
mercado internacional.
