O Ministério
Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MP/AC) encaminharam
recomendação à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e à Secretaria
de Saúde de Rio Branco para que estabeleçam protocolos e fluxos de prevenção e
tratamento para os casos de Febre do Oropouche, com atenção especial ao
pré-natal e ao neonatal, com atuações integradas entre as secretarias,
ressaltando que a resposta a qualquer emergência sanitária com risco de
transmissão vertical deve inserir as mulheres no centro das respostas de
políticas de saúde.
O
documento recomenda ainda que capacitem os profissionais da área da saúde para
fazerem os devidos registros, encaminhamentos e acompanhamentos dos casos de
Febre do Oropouche, inclusive para acolhimento das mulheres e familiares de
pessoas contaminadas. As capacitações devem apresentar abertura para a pesquisa
e produção livre de conhecimento em tempo real.
A
recomendação, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e
pelo promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Junior, pede também que sejam
apresentadas as medidas adotadas, em curso ou previstas, para observância das
recomendações e orientações contidas na Nota Técnica
Conjunta nº 135/2024 SVSA/SAPS/SAES/MS para notificação e investigação de casos
suspeitos de Oropouche em pessoas grávidas, anomalias congênitas ou óbitos
fetais.
Febre Oropouche no Acre
O
estado registrou, apenas em 2023 e 2024, 436 casos da febre, conforme o boletim
da Sesacre, inclusive com a morte de um recém-nascido. Trata-se de um número
620% superior ao registrado no ano passado.
A
Secretaria de Saúde do Estado do Acre e a Secretaria de Saúde de Rio Branco têm
30 dias para informar se acatam a recomendação, devendo esclarecer quais serão
as ações tomadas para o cumprimento de cada item recomendado, ou, por outro
lado, justificar a recusa.
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